Câmara aprova indicação por praça na Vila Santo Antônio

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou indicação em que pede a construção de “Praça Padrão” na Vila Santa Antônio.

A medida foi apresentada pela vereadora Cida do Zé Bugre (PL) e encaminhada à Prefeitura, com cópia para as respectivas secretarias municipais.

“Solicitamos que seja viabilizada a aquisição de área vislumbrando a construção na Vila Santo Antônio, com quadra e campo poliesportivo, parque infantil e academia”, detalhou.

A parlamentar destacou que a indicação visa atender pedidos dos próprios moradores do bairro.

“Essa obra irá promover a interação das famílias, propiciando aos jovens momentos de lazer e incentivando a participação nos esportes e, ainda, beneficiará o bairro, afixando valorização dos imóveis ali existentes e em seu entorno”, concluiu.

Indicação propõe novos uniformes para agentes de trânsito

O vereador Josenildo Ceará (PT) apresentou na Câmara indicação em que propõe o fornecimento de novos uniformes para os agentes municipais de trânsito de Nova Andradina.

A solicitação visa à aquisição de uniformes padronizados e coletes táticos, instituídos pelas normas da ABNT 15.292 e Convenção de Viena, de acordo com o critério adotado na Emenda Constitucional nº 082/2014, § 10ª do art. 144, da Constituição.

De uso obrigatório, o uniforme é primordial na boa apresentação individual e coletiva dos Agentes Municipais de Trânsito, contribuindo para a identificação, disciplina e para o bom conceito da categoria perante a opinião pública.

No entanto, conforme apontou o parlamentar, ainda se faz necessária a adequação em Nova Andradina.  “Nossa ação busca a padronização, resguardando os aspectos de qualidade, apresentação, conforto e segurança para os usuários”, frisou Ceará.

Além de atender as normas da ABNT e da Convenção de Viena, a medida “especifica os requisitos para vestimenta de segurança de alta visibilidade, capaz de sinalizar visualmente a presença do usuário”.

“A vestimenta se destina a fornecer conspicuidade ao usuário em qualquer condição de luminosidade quando visto por operadores de veículos ou outro equipamento mecanizado durante as condições de luz do dia e sob iluminação de faróis no escuro”, acrescentou Ceará.

Programas Habitacionais: Nova Andradina aprova lei que garante prioridade à mulheres vítimas de violência

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou por unanimidade o projeto de lei ordinária 003/2021, de autoria da vereadora Gabriela Delgado (PSB), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no âmbito do município.

“Nosso objetivo é garantir que essas vítimas tenham acesso à moradia. Além disso, é de conhecimento público que Mato Grosso do Sul é um dos Estados com maior número de mulheres vítimas de violência doméstica. Precisamos alcançar aquelas que estão em situação vulnerável, maltratadas pela pobreza econômica e pela violência”, destacou a parlamentar.

Gabriela argumentou que, com a medida, as mulheres terão alternativas para fugir de um ciclo de violência já que, “na maioria dos casos o local do crime é a casa onde a vítima mora com o agressor”. “Sem um lugar próprio onde possa morar, a mulher tende a permanecer no ciclo de violência doméstica, vulnerável a novas violações”, completou.

Atualmente, Nova Andradina contabiliza 362 medidas protetivas ativas, amparadas pela Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). “O texto prevê que 5% das unidades habitacionais sejam destinadas para atender as vítimas de violência doméstica em casos em que o agressor tenha sido condenado com sentença transitada em julgado”, acrescentou.

“Vale observar que as mulheres sofrem em silêncio por submissão ou dependência afetiva, mas muitas outras ficam economicamente dependentes do agressor. Dar a essas mulheres uma opção de moradia autônoma é libertá-las de seus agressores e das sevícias as quais estão sujeitas”, concluiu a vereadora.

Saúde médica ocupacional de servidores motiva requerimento

Requerimento dos vereadores Dr. Leandro Fedossi (PSDB) e Dr. Sandro Hoici (DEM) solicita informações da secretaria de Finanças e Gestão de Nova Andradina sobre o atendimento de Saúde Médica Ocupacional dos servidores da Prefeitura.

No documento, os parlamentaras questionam o atendimento de saúde médica ocupacional dos funcionários, cronograma para exames periódicos dos funcionários, quantidade de técnicos de segurança do trabalho na prefeitura, além do número de horas que o médico do trabalho deve prestar de acordo a NR4, cronograma para a implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), destacando ainda necessidade de contratação de enfermeiro do trabalho.

De acordo os parlamentares, a iniciativa coloca em pauta os cuidados com a saúde dos funcionários públicos municipais e o devido respeitar às normas do Ministério do Trabalho.

“É importante ressaltar que a Medicina do Trabalho lida com as relações entre a saúde dos trabalhadores e suas atividades, visando não somente a prevenção das doenças e dos acidentes de trabalho. Ela também é responsável por se preocupar com a prevenção das doenças no exercício profissional e controles dos riscos ambientais e está diretamente ligada a normas reguladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Essas normas devem garantir que o trabalhador possa realizar o seu trabalho sem que a sua saúde esteja em risco e a sua qualidade de vida não seja prejudicada”, ressaltou os vereadores.

Vereadores querem adesão de Nova Andradina em consórcio para compra de vacinas

A Câmara Municipal aprovou nesta semana indicação que pede a adesão de Nova Andradina no consórcio público da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.

A proposta foi incluída na pauta de votações após requerimento verbal feito pelo vereador Josenildo Ceará (PT), primeiro secretário da Casa, sendo subscrita por todos outros parlamentares.

“Considerando que a FNP organizou consórcio para aquisição e não haverá custeio de aderência, sugerimos que o município faça a adesão e elabore projeto de lei para que a Câmara autorize. Ressalta-se ainda a observação dos prazos para tal medida”, pontuaram.

Requerimento

Na mesma sessão, todos os parlamentares subscreveram requerimento conjunto em que solicitam à Prefeitura de Nova Andradina o envio, com prazo de dez dias de antecedência, de todas as licitações do Governo Municipal, incluindo dia, hora e local.

“O pedido vem ao encontro à necessidade de os vereadores participarem efetivamente nos cuidados com as licitações e o erário público”, ressaltaram os parlamentares na justificativa do requerimento.

Vereadores reivindicam banheiros químicos móveis para garis

Em indicação conjunta, os vereadores Josenildo Ceará (PT) e Dr. Leandro Fedossi (PSDB) reivindicaram que sejam viabilizados banheiros químicos móveis, conforme normas do Ministério do Trabalho, para os agentes de limpeza urbana que exercem atividades externas e itinerantes no Município de Nova Andradina.

“A presente proposição justifica-se na busca de melhores condições higiênicas para esses trabalhadores, uma vez que não possuem instalações sanitárias para suas necessidades fisiológicas durante o expediente”, argumentaram os autores da indicação já encaminhada à prefeitura.

“É sabido que as pessoas que exercem suas tarefas na rua sofrem constrangimento ao terem de pedir para utilizar os sanitários nos comércios ou até mesmo em residências familiares, fato que se agravou com a pandemia provocada pelo novo Coronavírus”, complementaram os parlamentares.

Para os vereadores, a indicação “busca colocar como prioridade a saúde dos agentes de limpeza urbana, possibilitando condições dignas para seu labor”. “Vale destacar que em alguns municípios, como Londrina - PR, empresas responsáveis pela limpeza urbana foram condenadas pelo TST por não fornecerem banheiros químicos móveis aos garis”, citaram.

“Assim, compactuamos da visão do Tribunal Superior do Trabalho que, ao julgar o exemplo citado acima, destacou: quanto mais pesada e sofrida é a atividade exercida, aí mesmo é que o princípio da proteção deve ser mais presente”, reiteraram Ceará e Dr. Leandro na justificava da indicação.

“Em Nova Andradina, o serviço de limpeza é realizado pelo próprio município, o que não diminui em nada a responsabilidade de proporcionar aos trabalhadores um ambiente que preserve a sua integridade física e mental”, completaram os vereadores em outro trecho do documento.

Vereadores solicitam iluminação pública na Rua Antônio Duarte

Os vereadores Wilson Almeida (PSDB) e Arion Aislan (PL) apresentaram indicação em conjunto em que solicitam instalação de iluminação pública na Rua Antônio Duarte, no trecho compreendido entre a Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar e Rua Odilon Ribeiro dos Santos.

Em sua justificativa, os parlamentares alegam que os moradores vêm sofrendo com a ausência de luminárias na via pública, citando um trecho de aproximadamente 500 metros sem nenhuma iluminação. “Os moradores que chegam do trabalho durante a noite sofrem com a falta de iluminação, ficando expostos à violência e favorecendo as ações de vândalos, causando pânico e desconforto a todos daquela região”, expôs os vereadores.

Aprovada pelos vereadores, a indicação foi encaminhada ao prefeito José Gilberto Garcia, com cópia ao secretário de Serviços Públicos, Roberto Ginell e para o Coordenador Regional da Energisa, Emerson seixas da Costa.